DEPENDE: a palavra que nenhum cliente quer ouvir

Quem nunca escutou a palavra depende do seu advogado? Hoje a matéria será diferente. Em homenagem ao Dia da Advocacia, 11 de agosto, vamos conversar um pouco sobre essa expectativa do cliente em relação às respostas formuladas por nós, advogados.


Começando pela regra básica: o direito não é uma ciência exata e sim jurídica. Isso quer dizer que existem variações nas possibilidades de resultado, ainda que a lei esteja “a seu favor”. Não, isso não é uma desculpa do seu advogado para fugir das responsabilidades como profissional.

Além da legislação, existem outras fontes utilizadas pelos juristas, tais como: a doutrina (estudo aprofundado do direito, que origina um entendimento acadêmico sólido sobre determinado assunto), a jurisprudência (decisões precedentes dos Tribunais) e os costumes da sociedade em que se aplicará o direito.

Todas essas fontes podem ser utilizadas tanto pelo advogado, na análise do caso, quanto pelo juiz, no momento da decisão. Então ambos, advogado e juiz, terão o mesmo entendimento? Não. A interpretação pode variar.


Nas conversas em família, meu pai costuma dizer, ironicamente, que “a lei no Brasil não foi feita para ser cumprida e sim discutida”. Eu concordo com ele, contudo, também enxergo o ponto positivo dessa situação. Explico:

Imagine se a lei fosse a única regra a ser aplicada a todos, sem a análise das peculiaridades de cada caso e costumes? Todos os detalhes – que na minha opinião são a grande diferença entre perder ou ganhar um processo – seriam ignorados em razão da rigidez da lei. Não haveria exceções. Isso pode parecer ótimo à primeira vista, porém, quando você precisasse de auxílio, é provável que perceberia o quão injusta essa ausência de flexibilidade poderia ser.

Isso não quer dizer, necessariamente, medidas diferentes para casos iguais e sim que a tua diferença pode ser tratada como exceção, ao invés de tentar encaixá-la na regra geral. Confuso? Vamos a um exemplo simples e hipotético:

Você está com um grupo de amigos e uma confusão acontece, aonde todos
se envolvem numa briga e são presos. É a primeira vez que isso acontece
contigo, porém, um dos seus amigos já havia sido processado e condenado
por outros crimes. Agora, você e ele estão sendo processados pelo mesmo
crime, sendo a única diferença os antecedentes criminais de cada um. Você
gostaria que os seus bons antecedentes (“ficha limpa”) pudessem atenuar
a sua pena?

Se você respondeu mentalmente que “sim”, utilizou a flexibilidade que a lei possui para o caso exemplificado. É importante que essa flexibilização, proporcionada pela interpretação das normas e fontes do direito, não seja baseada em qualquer tipo de discriminação, seja por idade, gênero, raça, classe etc.

Talvez você esteja pensando o quão ilusório é, em um país caracterizado como corrupto, afirmar que a flexibilidade da lei é algo bom. Nesse momento, reflito: não confunda a prática de “driblar a lei”, para atingir os interesses de poucos, com a garantia do seu direito. A intenção aqui não é filosofar sobre a corrupção no Brasil e sim diferenciá-la do que é direito seu, mesmo quando não pareça.


Voltando para o papel do advogado, destaco outra situação comum: você pode estar com toda a razão e com o direito, porém, se não tiver como provar (documentos, testemunhas, perícia etc.) suas chances de ganhar diminuem muito.

Não é cultura do brasileiro guardar documentos, pedir recibos ou formalizar acordos verbais por escrito. A ausência de provas dificulta a garantia do seu direito e acaba reduzindo o processo numa disputa de palavras. Então, conserve os recibos e notas fiscais, registre seus negócios por escrito, salve as mensagens de negociação, tire fotos etc.

A advocacia é um trabalho de meio e não de fim. Isso quer dizer que o advogado trabalhará para alcançar o direito do seu cliente, de forma ética e responsável, porém, não há como garantir o resultado esperado. Novamente faço uma analogia: se você for ao médico informando alguns sintomas (problema), ele provavelmente solicitará exames para conseguir diagnosticar adequadamente (provas).

Após a análise, o médico receitará o tratamento indicado para a sua situação (estratégia jurídica), o qual poderá ser diferente da opinião do outro profissional consultado previamente. Você escolherá aquele com quem mais se identificou. Mesmo assim, o médico não tem como assegurar que o tratamento funcionará da maneira como planejou, já que existe a chance de não surtir o efeito desejado.


A divergência de opiniões não significa, necessariamente, que um deles está errado ou que é melhor do que o outro. Apenas que possuem estratégias diferentes para atuar no mesmo problema. Tudo vai depender da interpretação de cada um sobre o caso.

Logo, depende não é uma palavra que deva ser temida. Ao contrário, ela demonstra as variáveis que podem ocorrer no seu caso. É um modo transparente de atuação. Depende qual lei estava vigente na época dos fatos; depende das provas que você apresentar; depende das exceções aplicáveis ao caso; depende do que a outra parte vai juntar no processo; depende da interpretação das fontes do direito para o seu caso; depende do que as testemunhas irão dizer na audiência.

Então, por mais frustrante que seja ouvir a palavra depende – ao invés de respostas como “não tem como perder”, “é garantido” e “você está certo” – compreenda a intenção do profissional que está disposto a lhe ajudar, de forma ética e responsável, e que, para tanto, precisa lhe alertar sobre aos riscos e variáveis que não estão sob o nosso controle.

Quer saber mais? Acompanhe o Descomplica Jurídico, um espaço destinado a informar, de maneira simples e descontraída, o que acontece no ambiente jurídico.

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