[Artigo] 90 anos do voto feminino: o nosso direito à participação política

*Mônica Facio

Hoje completamos 90 anos de direito ao voto feminino no Brasil, reconhecido por um decreto de Getúlio Vargas, dois anos após tomar o poder em 1930. Existiu um longo caminho até chegarmos onde estamos hoje – que ainda é muito longe de onde queremos estar.

Nenhum direito nos é dado, existe sempre uma grande luta por trás de cada avanço que nossa sociedade conquista. Com o sufrágio feminino não foi diferente. Existem registros de debates que antecedem a Constituição Política do Império de 1824. Isto é, até que as mulheres conquistassem o seu direito à participação política, foram mais de 100 anos de lutas. 

O direito de votar e ser votada foi posto em prática logo no ano seguinte ao seu reconhecimento, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte de 1933. Com a outorgação da Constituição de 1934, o voto feminino foi, finalmente, consolidado. Ainda que com muitas restrições, foi uma grande vitória para o movimento feminista.

Nestes 90 anos que se passaram, a participação feminina no cenário político foi se evidenciando cada vez mais. De uma deputada em meio a 253 homens na Constituinte de 1933, chegamos, em 2010, ao mais alto posto da política nacional. Hoje, nos é permitido, por lei, estar em qualquer cargo político, mas isso não é o mesmo que afirmar que estamos, de fato, nos mesmos espaços que os homens.

As mulheres ainda são a exceção. Dilma foi a única mulher eleita presidenta desde o início da nossa República. Em 2018, apenas uma governadora mulher foi eleita – Fátima Bezerra, no RN. No legislativo os números não são muito diferentes. O Brasil está na 142ª posição no ranking de participação de mulheres no Congresso Nacional. Será que depois de 90 anos de participação política o cenário não deveria estar diferente?

Mesmo que sejamos maioria entre os votantes, ainda estamos muito longe de chegarmos em igualdade na representação política. A situação é pior do que isso, foi preciso que se criasse uma lei de cotas para que as mulheres pudessem ao menos se candidatar – e que com frequência é transgredida por alguns partidos com candidatas fantasmas. Sem contar a violência política de gênero, tão presente no nosso país.

Tive a oportunidade e a experiência de ser vereadora na cidade de Taquara, no Rio Grande do Sul. O trabalho que fizemos lá gerou, na eleição seguinte, a maior votação entre os vereadores da cidade e a maior votação entre as mulheres da região do Vale do Paranhana e Hortências, fruto da compreensão de que a função da parlamentar é estar de fato na vida das pessoas, discutindo os temas que são relevantes para elas e construindo novas possibilidades, novas rotas e novos roteiros.

Em 2022, temos a chance de fazer diferente e eleger ainda mais mulheres para as Assembleias estaduais e para a Câmara Federal. Que possamos dar vez e voz para que mulheres de coragem e atitude nos representem e para que juntas mudemos a história do nosso país.


*Artigo de autoria de Mônica Facio. Ela é professora, filósofa, psicopedagoga e mestra em desenvolvimento regional. Militante pelos Direitos Humanos e por justiça social, acredita na construção de um mundo melhor para todos.

*Foto de capa: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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