Conquista histórica para o calçado gaúcho: governo assina decreto que readequa ICMS para 4%

“A palavra de ordem é competitividade”. Foi com essa frase que o governador Eduardo Leite iniciou o anúncio feito nesta sexta-feira, 27, no Palácio Piratini, sobre o primeiro Pacto Setorial Cooperativo, com o setor coureiro-calçadista, e as mudanças tributárias para esta e mais quatro cadeias da economia gaúcha – de microcervejaria, cereais, fabricação de estruturas metálicas e eletroeletrônicos. O decreto redimensiona o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) praticado sobre a indústria do calçado no RS. A alíquota, que hoje, conforme a transação, fica em média em 12%, passa para 4% a partir de abril de 2020. A medida busca garantir maior competitividade ao setor e representa a realização de um pleito histórico para a cadeia.

“(Essa iniciativa) Nada mais é do que nós reconhecermos que o Estado compete com outros Estados e, inclusive, com outros países. Num mundo cada vez mais globalizado, nós dependemos de estar em condições de competir, garantindo a capacidade de aquilo que se produz no nosso Estado possa alcançar outros mercados com menor custo”, disse Leite.

Nesse sentido, desde o início do ano, a equipe econômica do governo vinha estudando, além de ouvir e dialogar com representantes de diversos setores, maneiras de garantir equilíbrio concorrencial para as empresas gaúchas. A proposta é gerar melhores resultados para os negócios, fazendo com que permaneçam, voltem ou decidam investir no Rio Grande do Sul.

ICMS Calçado.jpg

Opinião do setor

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de Três Coroas (SICTC), Joel Brando Klippel, trata-se da maior conquista das últimas décadas. “Voltamos ao cenário nacional com a força que nunca deveríamos ter perdido. Mantivemos nosso espaço no mercado mundial graças aos esforços no aprimoramento do design e da qualidade do nosso calçado”, descreve, ao mencionar que a proximidade com a carga tributária praticada em outros polos permite afirmar que veremos a retomada pujante e consistente do calçado feito no Estado.

O decreto entra em vigor nos próximos 90 dias e terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado a partir dos resultados que o governo espera, como geração de emprego e retomada do crescimento. Kippel comenta que hoje, o lojista deixa de comprar o produto feito no Estado por conta do alto custo no comparativo ao que adquire de fabricantes de outros polos. “Vemos um cenário de crescimento, sim. Trata-se de um programa bastante rigoroso, com contrapartidas, metas, e vamos poder melhorá-lo no próximo ano”, acrescenta o dirigente. Ele elogia a sensibilidade desta gestão à frente do governo do Estado em promover a retomada da produtividade, amenizando a alta carga tributária que tanto massacrou as empresas. “Foi um ano de extensa negociação para chegarmos a este pacto. Temos de ser efetivos no crescimento e no retorno de empresas que deslocaram operações para outros Estados. Ele também elogia a atuação da equipe da Secretaria Estadual da Fazenda, da Receita Estadual e dos deputados Dalciso Oliveira e Issur Koch, incansáveis na articulação da iniciativa.

Assessor jurídico dos sindicatos das indústrias de Três Coroas e Igrejinha e um dos articuladores do movimento pela equiparação tributária, Valmor Biason diz que há pelo menos oito anos, dirigentes sindicais pleiteiam mudanças na carga tributária sobre o calçado gaúcho. Ele projeta que, caso não fosse tomada a atitude de readequar os tributos, a indústria calçadista gaúcha acabaria nos próximos 50 anos. O decreto prevê que a indústria cumpra contrapartidas tais como a aquisição de, no mínimo, 50% de insumos produzidos no Estado; 100% das importações através de estabelecimentos aduaneiros localizados no RS; manutenção de, no mínimo, 90% dos empregos, considerando-se como base a média dos últimos 12 meses em relação à média atualizada do mês de apuração; apropriação do crédito somente para as empresas que efetuarem o pagamento do ICMS até o final do mês do vencimento, e empresas, inclusive participantes de grupos econômicos, aderentes ao benefício não poderão realizar transferências de produtos prontos para outros Estados para posterior venda.

 

Outros setores contemplados

  • Microcervejarias
    Também alinha a questão tributária com outras regiões, com pacto cooperativo setorial. Prevê redução da carga tributária no cálculo da Substituição Tributária.
  • Indústrias de cereais
    Busca fortalecer a presença de empresas no Rio Grande do Sul.
  • Estruturas metálicas
    Também busca evitar transferência da industrialização para outras regiões, adequando a questão tributária.
  • Elétrico e eletrônico
    Alinha com tributação com outros Estados, viabiliza competitividade do setor eletroeletrônico no fornecimento de componentes com mesma carga de outras regiões.

 

* Com informações da Assessoria do Governo do RS e de Roberta Pschichholz. Fotos de Itamar Aguiar/Palácio Piratini.

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