Artigo – Vulnerabilidade social no Vale do Paranhana: Desafios para a cidadania

Caro(a) leitor(a), antes de discutir sobre a temática proposta é necessário entender mesmo que brevemente, a definição básica de vulnerabilidade. Para muitas pessoas ser vulnerável tem inúmeros significados, entre eles, ter uma determinada fragilidade (não ser imune a uma doença), desamparo (desassistência de Serviços Básico de Saúde), desprotegido (ocasionado por desastres naturais como enchentes), entre outros fatores. Em outras palavras significa uma pessoa que enfrenta diversas dificuldades e, por sua vez, é incapaz de realizar algum ato.

Já a vulnerabilidade social se caracteriza pela condição do ser humano ou grupos de indivíduos que estão à margem da sociedade. Estamos nos referindo às pessoas ou famílias que estão sofrendo de exclusão social por inúmeros fatores, dentre eles, aqueles na área dos indicadores socioeconômicos (moradia, saneamento, renda, educação, localização geográfica, entre outros).

Quando uma pessoa chega ao estágio de vulnerabilidade social deixa de usufruir os mesmos direitos e deveres dos demais cidadãos e passa a ingressar em um estágio de risco e de desagregação social contra sua vontade. Ao adentrar passa a perder sua representatividade perante a sociedade, torna-se indefeso e, muitas vezes, passa a depender de terceiros que lhe asseguram uma condição mínima de sobrevivência. Portanto, não estamos falando de pobreza, mas a uma fragilidade socioeconômica.

Em nosso país a estrutura socioeconômica, a divisão de classes e a morbidez dos sistemas de proteção social são causas desta vulnerabilidade. Isto gera incerteza e insegurança nas comunidades. E, para completar, nossos governos são frágeis em instaurar políticas públicas que efetivamente transfiram recursos e promovam estratégias para enfrentar os efeitos dessa deformação social.

Como está o Vale do Paranhana em relação à vulnerabilidade social? Fomos buscar informações no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e no seu Atlas da Vulnerabilidade Social para compreender de que forma se apresenta este desafio para a cidadania. Em resumo, o objetivo do Atlas é oferecer à sociedade instrumentos de análise e compreensão das desigualdades socioespaciais. A democratização de informações no âmbito municipal e metropolitano contribui para o fortalecimento das capacidades locais, o aprimoramento da gestão pública e o empoderamento dos cidadãos brasileiros por meio da ampliação do conhecimento sobre a sua realidade. Trata-se de um instrumento que confere transparência para análise de temas sociais relacionados aos processos de desenvolvimento.

O índice de vulnerabilidade social é constituído de três dimensões: a) infraestrutura urbana; b) capital e humano e c) renda e trabalho. Essas três dimensões se desdobram em 16 (dezesseis) indicadores que juntos foram o IVS – Índice de Vulnerabilidade Social. Na primeira dimensão os indicadores são a coleta de lixo, água e esgoto inadequados e tempo de deslocamento casa-trabalho. A segunda dimensão – capital humano – os indicadores analisados são a mortalidade infantil, crianças 0 a 5 anos fora da escola, crianças 6 a 14 anos fora da escola, mães jovens (10 a 17 anos), mães sem ensino fundamental mais filhos até 15 anos, crianças em domicilio em que ninguém tem o fundamental completo, não estudam, não trabalham e não tem renda e, por fim, o analfabetismo. A terceira dimensão trabalha com cinco índices, são eles: renda menor ou igual a R$ 255, baixa renda e dependente de idosos, desocupação, trabalho infantil e ocupação informal sem ensino fundamental.

Para a construção de cada dimensão do IVS, utilizando os pesos equivalentes para cada indicador, foi necessário utilizar parâmetros máximos e mínimos, em cada indicador, para transformá-lo, também, num indicador padronizado, com valores variando de 0,000 a 1,000.

Faixas de Vulnerabilidade Social

Fonte: Ipea (2020)

Cada indicador teve seu valor normalizado numa escala que varia entre 0 e 1, em que 0 corresponde à situação ideal, ou desejável, e 1 corresponde à pior situação. A condição de absoluta ausência de vulnerabilidade equivale a 0% de casos indesejados (ou, por exemplo, zero mortos por mil nascidos vivos, no caso da variável taxa de mortalidade de crianças de até 1 ano de idade).

Mas, e no Vale do Paranhana, quais são os principais resultados?

O índice de vulnerabilidade social vem complementar as escalas de análise do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) incorporando indicadores que buscam identificar que a pobreza vai além da simples insuficiência de renda. A vulnerabilidade é entendida como o acesso, a ausência ou a insuficiência de determinados bens e serviços públicos, identificando desta forma uma falha na oferta destes ativos no território.

Na Tabela 1, apresentam-se os dados do IVS para os municípios do Vale do Paranhana referente ao ano de 2010. Como este índice é calculado com base nos dados dos censos do IBGE, tem-se aqui o entendimento da existência de uma ampla defasagem de tempo em termos de informação. Isto porque, o Censo que é realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e que estava previsto para 2020, foi transferido para o próximo ano em razão da COVID-19.

Ao observar os dados na Tabela 1 verifica-se que os municípios do Vale do Paranhana, conforme a metodologia do IVS, encontram-se na faixa de condição muito baixa de vulnerabilidade. Como a própria estrutura de análise se baseia no modelo recomendado de que quanto mais perto de zero, menor a condição de precariedade social. Nesse sentido, Igrejinha (0,163), Três Coroas (0,173), Parobé (0,189) e Taquara (0,194) registraram valores que demonstram em um caráter positivo frente aos municípios de Riozinho (0,206) e Rolante (0,207), os quais ultrapassaram o limite entre as faixas, atingindo um patamar de baixa vulnerabilidade.

Outrossim, ressalta-se ainda que a taxa de crescimento demográfico é uma das características responsável pela desigualdade e consequentemente pela condição de vulnerabilidade. Isto porque, quanto maior a população, maior a necessidade de acesso aos serviços públicos (saneamento básico, transporte públicos, água tratada, habitação, escolas, postos de saúde, coleta de lixo, entre outros), consequentemente a oferta desses ativos deverá aumentar a fim de atender a demanda da população. Em caso contrário, teremos uma parcela da população sem acesso ou com ausência ou insuficiência na prestação dos serviços públicos, colocando-se desta forma a população em situação de vulnerabilidade.

Ainda discutindo um pouco mais sobre os dados citados acima, observa-se que os municípios do Vale do Paranhana, em sua maioria, são considerados de pequeno porte (menos de 50 mil habitantes), exceto Taquara e Parobé. Estes, por seu turno estão classificados com municípios de médio porte, com 50.001 mil habitantes ou mais (IBGE, 2017), algo extremamente importante também quando se pensa na própria distribuição de recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No que diz respeito aos dois locais que tiveram o IVS em caráter mais preocupante, Riozinho é o mais jovem e que emancipado de Rolante (1988) possui a menor população se considerados os seis municípios. Em linhas gerais, com uma menor população nesses territórios, isso tende a pressionar menos ante grandes municípios, em especial sobre a oferta de bens e serviços públicos. Frente a esse cenário, isso pode ser uma das justificativas para o baixo índice de vulnerabilidade dos municípios selecionados (mesmo se considerando dados de dez anos atrás, o que pode denotar uma defasagem de dados se observado este hiato de tempo).

Não se pode negar que existe uma notoriedade quando se pensa em aspectos relacionados e contributivos para o desenvolvimento econômico do Vale do Paranhana, tradicionalmente caracterizado pela especialização no segmento calçadista. Contudo, o IVS revela que a questão social é aquela mais premente e requer atenção especial por parte dos gestores municipais.

Deste modo, recomenda-se que o exercício de formulação de políticas públicas nas mais diversas áreas (Emprego e Renda, Educação, Saúde, Diminuição da Mortalidade Infantil e da Violência, melhora do Equilíbrio Fiscal e o uso adequado dos Recursos Naturais), dentre outros aspectos, como variáveis importantes que garantam o bem-estar social destes territórios.


*Artigo produzido pelos professores doutores Roberto Tadeu Ramos de Morais, Marcos Paulo Dhein Griebeler e Dilani Silveira Bassan, do curso de Mestrado das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat).

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