O pagamento de impostos e tributos fiscais municipais é um dos mais importantes aliados para os investimentos locais. Há áreas como o Turismo e a Cultura que dependem diretamente de recursos próprios para que possam ser fomentadas nos municípios. Uma forma de receber esses valores é através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Igrejinha (Refis), que oferece descontos de juros e multas para aqueles que desejam regularizar sua dívida ativa com o Município de Igrejinha, como IPTU, multas e impostos. O desconto pode chegar até 100% para os que realizarem o pagamento à vista.

Conforme o prefeito Leandro Hörlle, a importância dos programas de recuperação de impostos e créditos tributários está ligada à principal fonte de recursos que os municípios tem para financiamentos dos programas relacionados a cultura e turismo. “Ao contrário de vinculações constitucionais, como saúde e educação, por exemplo, a cultura precisa ser fomentada e encaminhada através de recursos dos próprios municípios, existindo poucos programas federais para isso”, explica. Ele registra que a partir do momento em que o município consegue ampliar a arrecadação, seja ela no pagamento direto dos impostos, como IPTU e ISS, ou através da recuperação pela cobrança das dívidas, o município consegue obter recursos para aplicar em programas que não são custeados através de repasses da União.

O secretário de Turismo e Cultura de Igrejinha, Juliano Müller, destaca que as principais ações que estão sendo realizadas – e com continuidade e contribuição significativa – são a reconstrução da Cruz do Monte da Fé e o aplicativo Turismo Igrejinha, além da constante atualização do acervo de livros da Biblioteca Pública Municipal Professor Gustavo Adolfo Koetz (foto de capa) e a manutenção da Banda Municipal de Igrejinha.

Os gestores pontuam ainda a realização de eventos do município, como Encontro de Corais, o Igrejinha Mix, e de datas comemorativas, como Caminho dos Pinheirinhos e Páscoa, que são eventos angariados através de receitas próprias e recuperação de créditos tributários, somados a outros recursos provenientes de parcerias, patrocínios e leis de incentivo específicas por áreas. “Os recursos que o município faz permitem que a cidade tenha um calendário de eventos culturais e turísticos, além dos investimentos em ações que potencializam as áreas, como o Monte da Fé e o Aplicativo Turismo Igrejinha”, destaca o secretário Juliano. Com isso, vale registrar que os investimentos feitos a partir desses recursos próprios do município movimentam a economia local, atraindo turistas e visitantes para Igrejinha.

Refis 2023

Podem ser regularizadas ou renegociadas dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas. A dívida pode ser parcelada em até 36 vezes, com descontos que podem chegar a 80%, variando conforme o número de parcelas. Para aproveitar as vantagens oferecidas pelo Refis 2023, o contribuinte deve comparecer até o dia 31 de julho no Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause, no setor de Dívida Ativa, de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h30min e em sextas-feiras das 09h às 14h. O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) tem a finalidade de auxiliar o contribuinte para que ele possa regularizar a sua situação com o Fisco Municipal, tendo condições de fazer um parcelamento que realmente caiba no seu bolso.

Confira todas as opções de desconto:

• Pagamentos feitos à vista, 100% de desconto em juros e multas;
• De 01 a 06 parcelas, 80% de descontos em juros e multas;
• De 07 a 12 parcelas, 60% de desconto em juros e multas;
• De 13 a 24 parcelas, 40% de desconto em juros e multas;
• De 25 a 36 parcelas, 20% de descontos em juros e multas.